A presente Política de Privacidade do Grupo Portugália Restauração, regula a recolha e o tratamento de dados pessoais pela Portugália Restauração, S.A., sociedade comercial anónima, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de identificação de pessoa coletiva 502036788, com sede na Rua de São Caetano, n.º 4, 1399-034 Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa (doravante designada por “Portugália”) e a forma que os titulares de dados pessoais têm para exercer os seus direitos.

1.1. Responsável pelo tratamento

A Portugália, devidamente identificada no Ponto 1, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que são recolhidos, determinando as finalidades e os meios do seu tratamento.

1.2. Finalidades de tratamento dos dados pessoais

A recolha e o tratamento de dados é realizada para as seguintes finalidades:

A Portugália procede ao tratamento de dados pessoais para diversas finalidades, cada uma baseada num fundamento de licitude específico.

No âmbito da gestão e confirmação de reservas, são tratados dados de identificação e de contacto, tendo como fundamento as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular dos dados.

A gestão da entrega e fornecimento de bens, bem como a gestão de reclamações e/ou sugestões, envolve o tratamento de dados de identificação, contacto e morada, sendo o tratamento necessário para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados.

As atividades de marketing e comunicações comerciais, independentemente do meio utilizado, baseiam-se no consentimento do titular dos dados e implicam o tratamento de dados de identificação e contacto.

Para a gestão de propostas de fornecedores ou prestadores de serviços, são recolhidos dados de identificação, contacto e informações relativas à prestação de serviços ou fornecimento, com fundamento em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

A gestão de fornecedores, trabalhadores e prestadores de serviços exige o tratamento de dados de identificação, contacto, bancários e fiscais, com base na execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte.

No que respeita à faturação e cobrança, são tratados dados de identificação, contacto, e dados bancários e fiscais, tendo como fundamento o cumprimento de obrigações legais da Portugália.

A videovigilância implica o tratamento de dados de imagem, fundamentado no interesse público na prevenção e dissuasão de atos ilícitos, bem como no interesse legítimo da Portugália na proteção de pessoas e bens.

Durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, são tratados dados de identificação, contacto, e informações constantes do Curriculum Vitae e da Carta de Motivação, com base em diligências pré-contratuais e contratuais a pedido do titular dos dados.

Por fim, a utilização do website implica o tratamento de dados relativos à interação do utilizador com a plataforma, conforme definido na política de cookies, sendo este tratamento realizado com base no interesse legítimo da Portugália.

O tratamento posterior de dados para outros fins que não aqueles para os quais foram recolhidos apenas é autorizado quando seja compatível com as finalidades para as quais tenham sido inicialmente recolhidos.

O tratamento posterior de dados para outros fins que não aqueles para os quais foram recolhidos apenas é autorizado quando seja compatível com as finalidades para as quais tenham sido inicialmente recolhidos.

1.3. Recolha de dados

A Portugália recolhe dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados) e de forma indireta (i.e., através de clientes ou entidades terceiras), nos seguintes termos:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail, através de impresso em papel e através do Website da Blade. Quaisquer informações ou conteúdos que o titular transmita para o Website da Blade encontram-se sujeitos à presente Política de Privacidade.
• Recolha indireta: através de clientes e de outras entidades terceiras com quem a Portugália tenha estabelecido relações contratuais.

1.4. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o período adequado às finalidades para as quais são tratados, ou pelo período necessário nos termos legais, sem prejuízo das obrigações legais de conservação de dados ou exercício de direitos pelo titular de dados – concretamente, exercício do direito de oposição, direito de apagamento, retirada de consentimento ou limitação do tratamento.
O período de tempo durante o qual conservaremos os seus Dados Pessoais dependerá da finalidade para a qual os recolhemos e tratamos. Na maioria dos casos, conservaremos os dados durante três (3) anos após a nossa última interação consigo.

Os dados pessoais recolhidos pela Portugália são conservados apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram tratados, respeitando os prazos legais aplicáveis.

No âmbito da gestão da entrega e fornecimento de bens, bem como da gestão de reclamações e/ou sugestões, os dados são conservados por um período de 10 anos após a cessação da relação contratual.

Os dados tratados para finalidades de marketing e comunicações comerciais, independentemente do meio utilizado, são conservados desde o momento em que o titular dos dados presta o seu consentimento até à retirada do mesmo.

Para efeitos de faturação e cobrança, os dados pessoais são mantidos durante 10 anos após a cessação da relação contratual, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

As gravações obtidas através de videovigilância são conservadas por um período máximo de 30 dias contados desde a respetiva captação, salvo nos casos em que sejam necessárias para fins de investigação de incidentes.

No contexto da seleção de pessoal e recrutamento, os dados pessoais são conservados por um prazo máximo de 1 ano após a sua recolha.

Por fim, os dados resultantes da utilização do website são conservados de acordo com o prazo definido na política de cookies da Portugália.

1.5. Comunicação de dados a outras entidades

A Portugália poderá comunicar dados pessoais a:

• A sociedades do grupo empresarial a que pertence: A Portugália, trabalha em estreita colaboração com as empresas do grupo, pelo que, os dados pessoais dos titulares podem, portanto, ser partilhados entre entidades do Grupo Portugália Restauração, sempre que necessário para:
  • Cumprir com as obrigações legais a que esteja sujeita;
  • Cumprir com as obrigações contratuais ou interesses legítimos; e A partilha com empresas do Grupo Portugália Restauração pode envolver subcontratantes intragrupo que realizam serviços em nome da Portugália.
• Subcontratantes: pessoas singulares ou coletivas subcontratadas pela Portugália para, em nome desta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento de dados pessoais em estrito cumprimento do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades, com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. A Portugália assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados;
• Entidades terceiras: no caso de o titular dos dados o consentir expressamente ou no caso de a transmissão ou comunicação ser necessárias para a execução de contrato estabelecido entre o titular dos dados e a Portugália, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Portugália esteja sujeita, ou no âmbito de decisões de autoridades administrativas, tais como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade para as condições de Trabalho, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, ou em resposta a solicitações das mesmas.

1.6. Transferência de dados para fora da União Europeia

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Portugália podem ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Portugália compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

1.7. Medidas técnicas e organizativas e de segurança implementadas

A Portugália tem implementadas diversas medidas técnicas e organizativas com vista a assegurar um nível de segurança adequado dos dados pessoais, as quais são revistas e atualizadas periodicamente, consoante as necessidades.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Portugália compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos do Regime Geral da Proteção de dados (“RGPD”). Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Portugália adota as seguintes:

• Tem instituído um SOC (Security Operations Center) encarregado da monitorização permanente da infraestrutura, assegurando a deteção e mitigação de falhas de segurança.
• Tem implementada uma Política de Segurança para Terceiras Partes que estabelece regras especificas de acesso a informação, de utilização de recursos informáticos e de implementação de medidas de segurança;
• Assegura que contratualmente as entidades terceiras com quem colabora, na qualidade de parceiros ou prestadores de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
• Perfis de acesso diferenciados consoante a função/cargo da pessoa que acede aos sistemas de informação;
• Acesso restrito de pessoas às instalações, mediante controlo de acessos;
• Utilização de antivírus, firewall, anti-malware e outros mecanismos de deteção de intrusão;
• Acesso aos sistemas de informação através de user name e password, pessoal e intransmissível, e acesso remoto controlado através de encriptação (VPN e palavras-passe complexas);
• Eliminação mensal de perfis de utilizadores que cessem o seu vínculo (laboral ou outro) com a Portugália, bem como de todos os privilégios ou direitos de acesso concedidos a tais utilizadores;
• Deteção de acessos não autorizados aos sistemas de informação e às instalações (alarme nas instalações);
• Realização de testes de intrusão;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico (no caso de um incidente físico ou técnico, a informação é recuperável, através de backup).

2. Direitos dos Titulares dos Dados

2.1. Direito a retirar o consentimento

Quando um determinado tratamento de dados for realizado pela Portugália com base apenas no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

2.2. Direito à informação

A Portugália presta informação sobre o tratamento de dados a título gratuito, por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao titular dos dados, previamente ao tratamento de dados pessoais em causa, quando sejam recolhidos junto do titular de dados, no momento da sua recolha, ou, quando não tenham sido recolhidos junto do titular, num prazo razoável após a obtenção dos dados pessoais, mas o mais tardar no prazo de um mês, tendo em conta as circunstâncias específicas em que estes forem tratados; se os dados pessoais se destinarem a ser utilizados para fins de comunicação com o titular dos dados, o mais tardar no momento da primeira comunicação ao titular dos dados; ou se estiver prevista a divulgação dos dados pessoais a outro destinatário, o mais tardar aquando da primeira divulgação desses dados.

2.3. Direito de acesso

A pedido do titular de dados, a Portugália confirma se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações referentes às finalidades do seu tratamento, categorias de dados pessoais, destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, prazo de conservação, direitos do titular de dados, direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento, direito a reclamar, informação sobre a origem dos dados, quando as informações disponíveis sobre essa origem não estejam disponíveis, e a existência de decisões automatizadas. Para o efeito, a Portugália fornecerá ao titular dos dados, a título gratuito, uma cópia dos dados pessoais que se encontram em fase de tratamento.

2.4. Direito de retificação

O titular tem o direito de obter a qualquer momento, por parte da Portugália, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. Nesse caso, a Portugália comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Portugália.

2.5. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular tem o direito de obter, por parte da Portugália, o apagamento dos seus dados pessoais quando deixe de ser necessário o tratamento de dados, seja retirado o consentimento quando seja o fundamento único para o tratamento, quando for exercido o direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, quando dever ser dado cumprimento de uma obrigação a que a Portugália esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Portugália não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Portugália esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Portugália comunicará a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Portugália.

2.6. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Portugália, a limitação do tratamento, se o titular de dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Portugália verificar a sua exatidão; se o seu tratamento já não for necessário, mas os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e se o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Portugália prevalecem sobre os do titular dos dados.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Portugália comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Portugália.

2.7. Direito de portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Portugália, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a Portugália o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte; e este tratamento for realizado por meios automatizados.
O titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja técnica e legalmente possível. O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.

2.8. Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Portugália, que deverá cessar a não ser que sejam apresentadas razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Os titulares de dados poderão opor-se, a todo o momento, a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de marketing.

2.9. Direito a reclamar junto de autoridade competente

O titular tem o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Tel: +351 213.928.400, Fax: +351 213.976.832, e-mail: geral@cnpd.pt.

3. Disposições Finais

3.1. Contactos do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Portugália disponibiliza os seguintes contactos para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, tratamento de dados e exercício de direitos pelos titulares de dados:
Email: marketing@portugalia.pt .
Morada: Rua de São Caetano, n.º 4, 1399-034 Lisboa (Att, Marketing).
Telefone: +351 213 511 234 .

3.2. Alterações à Política de Privacidade

A Portugália reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, sendo as alterações divulgadas através dos meios de comunicação usuais e identificada a data da última alteração.

Última atualização: 12/05/2025

4. Política de Cookies

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Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website armazena nos dispositivos móveis (computadores, telemóveis ou outros) com informações sobre a navegação dos visitantes nesse website.

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